Política de Privacidade da NS Signature

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a NS Signature recolhe, utiliza e protege as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a NS Signature (doravante designada por “a Empresa”, “nós” ou “nos”).
Dados de contacto:

  • Morada: Campo Grande, 28 – 3ºG, 1700-093 Lisboa, Portugal
  • Telefone: (+351) 217 220 620
  • E-mail: sales@noronhasanches.com

2. Recolha e Categorias de Dados
Recolhemos as informações necessárias para proporcionar uma experiência imobiliária premium e personalizada. As categorias de dados que tratamos incluem:

  • Clientes & Potenciais Clientes: Dados de identificação e de contacto fornecidos através de formulários de reserva e dados necessários para a execução de contratos de compra e venda de imóveis.
  • Parceiros de Negócio & Fornecedores: Informações de contacto profissional de agentes imobiliários, consultores, arquitetos e prestadores de serviços.
  • Utilizadores do Website: Informações fornecidas para subscrição de newsletters (e-mail) e dados técnicos recolhidos através de cookies (sujeitos ao seu consentimento).
  • Entidades Administrativas: Dados de contacto de profissionais de organismos públicos e cartórios notariais envolvidos no licenciamento de projetos.

3. Finalidades do Tratamento
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades legítimas:

  • Necessidade Contratual: Gestão de reservas, execução de contratos de compra e venda e disponibilização de atualizações sobre o estado dos projetos.
  • Cumprimento Legal: Cumprimento de obrigações fiscais, deveres de prevenção do branqueamento de capitais (AML) e requisitos de licenciamento urbanístico.
  • Interesse Legítimo: Gestão de relações com parceiros e avaliação de candidaturas de recrutamento.
  • Marketing com Base no Consentimento: Envio de newsletters e informação promocional sobre novas oportunidades de investimento, caso opte explicitamente por aderir.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento
Apenas tratamos dados quando existe um fundamento jurídico claro, como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o nosso interesse legítimo na gestão do negócio ou o seu consentimento explícito.

5. Partilha e Conservação de Dados
Poderemos partilhar dados com terceiros de confiança (advogados, notários, consultores financeiros ou autoridades públicas) apenas quando necessário para a execução do projeto ou por imposição legal. Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação previstos na lei portuguesa (por exemplo, 10 anos para documentos de natureza fiscal).

6. Os Seus Direitos
Enquanto Titular dos Dados, tem o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados, bem como o direito à portabilidade dos dados e a limitar ou opor-se ao respetivo tratamento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de sales@noronhasanches.com.

7. Segurança & Reclamações
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados. Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.